A Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou que vai criar uma comissão para analisar a modernização da Lei Mogi Mais Viva. A proposta é que as discussões tenham a participação de representantes da Câmara Municipal, diversas secretarias, Conselhos Municipais e de entidades representantes do comércio da cidade.
Criada em 2010, a Lei Mogi Mais Viva tem como objetivo de ordenar o espaço urbano da cidade, criando regras para a prática da publicidade em Mogi das Cruzes. Entre as práticas regulamentadas pela legislação estão a colocação de comunicação visual nos prédios, a propaganda de produtos e a utilização de materiais como faixas, banners, panfletos e cartazes, além de carros de som.
De acordo com a administração municipal, a modernização da lei é uma reivindicação dos comerciantes e do setor de serviços da cidade. Com a criação da comissão, a Prefeitura busca discutir com os vários segmentos envolvidos na questão para que seja encontrada uma solução adequada tanto para quem necessita anunciar seus produtos ou serviços como para a qualidade urbanística da cidade.
“É uma premissa da administração o diálogo com a sociedade para assuntos importantes para a cidade, A Lei Mogi Mais Viva trouxe benefícios urbanísticos e para a qualidade de vida de Mogi das Cruzes, evitando poluição visual e sonora, trazidas pelo excesso de propagandas. No entanto, nestes últimos 11 anos, houve uma evolução neste setor, que devem ser considerados nesta modernização”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Gabriel Bastianelli.
Durante a quarentena para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, a legislação teve uma flexibilização pela Prefeitura para apoiar os comerciantes impactados pelas medidas de restrição de funcionamento de estabelecimentos e isolamento social. Algumas experiências desenvolvidas neste período poderão ser discutidas pela comissão que será criada para a modernização.
