A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza nesta quinta-feira (14), a partir das 18h30, a audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. O evento ocorrerá no Cemforpe, na Vila Nova Mogilar, e poderá ser acompanhado presencialmente, respeitando as regras sanitárias de enfrentamento à pandemia de Covid-19, ou online pelo canal da administração municipal no Youtube.
Durante a audiência pública, serão apresentados os detalhes do orçamento elaborado pela Prefeitura para o próximo ano. Também serão ouvidas sugestões dos participantes sobre a distribuição dos recursos.
A audiência pública é a última etapa de elaboração da peça orçamentária, antes do encaminhamento à Câmara Municipal, onde ela será analisada, discutida e votada pelos vereadores.
A Prefeitura afirmou que, no mês de setembro, realizou 17 oficinas temáticas e 12 oficinas regionais que também irão contribuir para LOA 2022.
O Cemforpe fica na rua Antenor Leite da Cunha, 55, na Vila Nova Mogilar, em Mogi das Cruzes. Já quem pretende acompanhar a audiência pública pela internet, o endereço do canal da Prefeitura onde ocorrerá a transmissão é o www.youtube.com/watch?v=icc29zfXd68.
Sobre a LOA
A Lei Orçamentária Anual define o montante do orçamento que será aplicado em obras, despesas e serviços, com a estimativa de arrecadação do município no próximo ano e o quanto será destinado a cada setor ou projeto.
O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
