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A Prefeitura de Mogi das Cruzes e o Sebrae promovem na próxima segunda-feira (16) o ‘Regulariza MEI’, voltado aos Microempreendedores Individuais do município. As atividades serão desenvolvidas das 9h às 17h e os participantes poderão tirar dúvidas sobre regularização de suas situações, além de créditos disponíveis para a categoria.
O atendimento será presencial e gratuito, no prédio da Prefeitura (avenida Narciso Yague Guimarães, 277) e as inscrições devem ser feitas de forma online. No link é possível escolher o horário de atendimento, para adiantar e facilitar o trabalho.
O Regulariza MEI permitirá que os microempreendedores tirem suas dúvidas sobre assuntos como abertura, baixa, alteração, parcelamento dos débitos em atraso, declaração anual e guias de pagamento, entre outros.
“O evento será uma oportunidade para os Microempreendedores regularizarem sua situação, uma vez que o Governo Federal definiu o prazo até o final do mês para que isso ocorra. A partir de setembro, os inadimplentes poderão ter os CNPJs cancelados. As dívidas continuarão sendo cobradas e os microempreendedores correm o risco de ser negativados”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento, Gabriel Bastianelli.
Mogi das Cruzes conta atualmente com cerca de 12 mil MEIs cadastrados, com Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM). Para dar suporte a estes profissionais, a Prefeitura de Mogi das Cruzes mantém a Sala do Empreendedor, que faz o atendimento a quem já atua no município e reúne todos os órgãos ligados ao processo de abertura de empresa, como Jucesp, Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e consulta de viabilidade técnica do uso e ocupação do terreno.
Por conta das medidas de restrição para o enfrentamento da pandemia, o atendimento na Sala do Empreendedor pode ser agendado por meio da página Mogi Conecta, criada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e que reúne todos os serviços voltados ao empreendedorismo e à empregabilidade.
No site, os empreendedores também podem ter acesso a iniciativas voltadas a capacitação profissional, ampliação e desenvolvimento dos negócios, inovação, entre outras opções.