A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou, na manhã desta quarta-feira (28), uma cerimônia em comemoração aos 13 anos da Lei Federal 12.527/11, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI). Durante o evento, foram anunciadas medidas com o objetivo de reforçar a transparência no município, incluindo a assinatura de um decreto e o lançamento de um novo Portal da Transparência.
De acordo com a administração municipal, além de um layout mais intuitivo, o novo portal passa a oferecer acesso a novas bases de dados, como informações sobre renúncias fiscais, convênios, repasses, lista de funcionários terceirizados, fiscais de obras, emendas parlamentares, estoque de medicamentos e painéis interativos com visualizações de dados públicos. A fila de espera da saúde está entre as próximas bases a serem integradas ao sistema. Para conhecer o novo Portal da Transparência, basta acessar o site dadosabertos.mogidascruzes.sp.gov.br/acesso-a-informacao.
Na ocasião, a prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli, o vice-prefeito Téo Cusatis e o secretário de Governo e Transparência, Guilherme Sever, assinaram também o Decreto Municipal nº 23.595/2025, que institui indicadores de qualidade para o atendimento prestado pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), como tempo médio de resposta, número de pedidos atendidos, taxa de recursos, taxa de reversão e índice de satisfação dos usuários.
“A cultura de transparência é benéfica para quem está na gestão, para os servidores e, principalmente para os cidadãos. Esse evento de hoje mostra com ações práticas que levamos a transparência pública à sério”, afirmou Mara Bertaiolli.
Segundo o secretário Guilherme Sever, as melhorias foram orientadas pelos indicadores do Mapa da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Atricon (Associação dos Tribunais de Contas).
“Existe um compromisso nosso, desde a época da transição, de estabelecer políticas de transparência que contemplem o dia a dia do trabalho da gestão, aumentando a eficiência dos serviços públicos prestados, por meio dos dados e tornando a administração mais cristalina, na Educação, na Saúde, Segurança ou outras áreas de atendimento”, declarou ele.
O evento também contou com a presença da chefe da Divisão de Transparência e Promoção da Integridade e Autoridade de Monitoramento da LAI, Jamile Santana, do presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, vereador José Francimario Vieira de Macedo (Farofa), e do controlador-geral do município, Rodrigo Reys.
