A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária, iniciou o processo de regularização fundiária da Fazenda Cuiabá.
Cerca de 300 moradores compareceram à reunião de formalização da ação e receberam orientações sobre o estágio atual e os próximos passos do processo.
De acordo com a administração municipal, o processo administrativo, que inclui pré-análise, estudos de viabilidade, urgência e requisitos legais já havia sido iniciado e agora o processo entrou na fase de topografia, que vai identificar e demarcar todos os lotes existentes. As visitas técnicas para tal finalidade já estão sendo realizadas três vezes por semana, e o pedido é para que os moradores recebam os profissionais, que são ligados diretamente à Prefeitura de Mogi das Cruzes.
Terminada esta fase, terá início o processo de cadastro social, que também dependerá da colaboração da comunidade, com apresentação de documentos pessoais e também referentes ao domicílio. Esta apresentação deverá ser feita por um responsável com idade superior a 18 anos presente no local.
Outras fases que integrarão a regularização são os projetos urbanísticos, para a implantação de toda a infraestrutura básica, como redes de água, esgoto, drenagem e pavimentação, além das atividades cartorárias, para o devido registro de todas as moradias do bairro.
Ainda segundo a Prefeitura de Mogi, por se tratar de uma área extensa, a regularização foi dividida em quatro fases. A previsão é que o processo se estenda por um período de dois anos.
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