O Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Mogi das Cruzes flagrou duas ações de vendas ilegais de fogos de artifício no sábado (27), uma no distrito de Jundiapeba e outra em Braz Cubas. Os flagras ocorreram durante vistorias de rotina realizadas pelas equipes de fiscalização.
De acordo com informações divulgadas pela administração municipal, em Braz Cubas, os fiscais identificaram um homem comercializando fogos de artifício em via pública. Ao perceber a aproximação da equipe, o vendedor fugiu do local, abandonando os materiais, que foram apreendidos pelos profissionais da Prefeitura.
Na sequência, uma denúncia anônima feita pelo telefone 153 — atendimento 24 horas do Centro de Operações Integradas (COI) — apontou a venda irregular de explosivos pirotécnicos em Jundiapeba. A equipe se deslocou até o distrito e flagrou um estabelecimento comercializando os artefatos proibidos.
No local, foram encontradas diversas caixas de fogos armazenadas, que também foram apreendidas. O responsável pelo comércio foi multado por infringir as Leis Municipais nº 2.928/1985 e nº 7.510/2019, que proíbem a venda, o armazenamento e a soltura de fogos de artifício com barulho em Mogi das Cruzes.
De acordo com a legislação municipal, o valor da multa para quem for flagrado soltando ou comercializando fogos de artifício com barulho é de 15 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que corresponde a R$ 3.574,50.
“O Departamento de Fiscalização de Posturas vem intensificando as ações, com o apoio da Guarda Civil Municipal, para coibir o comércio irregular, garantir a ordem pública e o cumprimento da lei”, afirma Gilberto Ito, secretário municipal de Segurança.
A Prefeitura reforça que a população pode colaborar com as ações de fiscalização realizando denúncias pelo telefone 153.
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