A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou, na última quinta-feira (18), uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de fogos de artifício e botijões de gás GLP comercializados de forma irregular na região de Jundiapeba. A ação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Segurança em conjunto com o Departamento de Fiscalização de Posturas e com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).
De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura, durante a operação, três estabelecimentos comerciais foram flagrados vendendo fogos de artifício e botijões de gás GLP (de 13 quilos) sem a devida autorização legal.
Todos os produtos irregulares foram apreendidos e os responsáveis pelos estabelecimentos autuados. O valor total das multas aplicadas soma R$ 11.946,00.
Segundo a administração municipal, a comercialização desses itens é proibida em locais que não possuem licenciamento específico, devido aos riscos que representam à segurança da população. A venda, o armazenamento e a soltura de fogos de artifício são proibidos pelas Leis Municipais nº 2.928/1985 e nº 7.510/2019. Já a Lei Municipal nº 4.998/1999 veda o armazenamento e a comercialização de gás GLP em estabelecimentos sem licença adequada.
“Nós temos feito uma série de operações para acabar com o comércio irregular de todos os segmentos. É um compromisso da Prefeitura prevenir acidentes e garantir a segurança da população”, afirma Gilberto Ito, secretário municipal de Segurança.
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