A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, anunciou, na quarta-feira (15), o início dos processos de tombamento da Serra do Itapeti, Cemitério São Salvador e estação ferroviária de Cezar de Souza.
Após a realização dos estudos necessários, havendo aprovação por parte do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes (Comphap), os três bens passarão a integrar de forma oficial o patrimônio histórico e paisagístico da cidade e a demolição e/ou destruição de qualquer um deles estará legalmente proibida.
De acordo com a Prefeitura, o pedido oficial para o início dos processos partiu da Diretoria de Fomento e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Cultura, após um trabalho de campo e mapeamento feito pela equipe da Pasta. A partir dessa primeira etapa, será montado um grupo de trabalho, que terá como incumbência a elaboração de estudos e de um relatório, que incluirão as demarcações exatas das áreas a serem tombadas e, após finalizados, serão submetidos à aprovação do Comphap.
“É com muito orgulho que anunciamos o início desse trabalho, que certamente será árduo, porém muito importante para a preservação da nossa serra e de outros locais históricos da nossa cidade. Agora partimos para uma segunda fase um pouco mais burocrática, porém faremos com bastante empenho, para termos sucesso”, disse a secretária-adjunta de Cultura, Lúcia Gonçalves.
O presidente do Comphap, Selmo Roberto dos Santos, falou sobre a importância da retomada de uma Diretoria de Patrimônio dentro da Secretaria de Cultura e falou também sobre a necessidade de buscar apoio das universidades e entidades ao longo do processo. “Agora temos profissionais qualificados para desenvolver esse trabalho e vamos nos empenhar para que isso sirva como um laboratório para futuras ações em prol da preservação do patrimônio”, enfatizou.
O diretor de Fomento e Patrimônio da Secretaria de Cultura, Glauco Ricciele, apresentou informações históricas e técnicas referentes aos três locais. A estação ferroviária de Cezar de Souza, por exemplo, é do ano de 1921, portanto está completando cem anos e faz parte da história da ferrovia na cidade, fundamental para o desenvolvimento do município. Além disso, foi a partir dela que o distrito como um todo cresceu.
A proposta é preservar o prédio e trabalhar em torno de um restauro de sua estrutura, o que futuramente também servirá para o outro projeto, que visa retomar o trajeto da Maria Fumaça até Sabaúna e Luís Carlos.
Já o Cemitério São Salvador tem 150 anos de história – foi criado em 7 de março de 1871 e reúne uma série de construções importantes no âmbito histórico, como jazigos, capela e artes tumulares. “Vamos apontar jazigos e áreas importantes dentro do cemitério, para a salvaguarda da nossa história e também as referências artísticas que existem ali”, explicou Glauco.
Sobre a Serra do Itapeti, foram apresentadas ferramentas previamente existentes de preservação do local, como o decreto 63.781 de 2018, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Itapeti em uma extensão de 5.138,94 hectares. A ideia é que o processo de tombamento venha como um instrumento complementar de preservação da serra, de forma alinhada aos dispositivos protetivos já existentes.
A professora da UMC (Universidade de Mogi das Cruzes), Maria Santina de Castro Morini, fez uma apresentação, durante a qual enfatizou a importância de mais essa ação em prol da preservação da serra e lembrou que isso precisa estar aliado à uma questão educativa, de forma que as pessoas retomem o sentido de pertencimento com relação à serra e, logo, a consciência sobre a necessidade de preservação.
A meta é finalizar os processos em um ano. “Essa é a nossa meta, porém não uma promessa, pois são três processos muito distintos, que ainda vão requerer muito estudo e muito trabalho”, acrescentou Glauco.
O anúncio foi realizado no Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Mello “Chiquinho Veríssimo” e contou com a participação de representantes de outras Secretarias Municipais, de membros do Comphap e de outros órgãos e também entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, que foi representada por Marco Antônio Pereira Silva, da Comissão de Direito Urbanístico da OAB.
