Esta semana chega ao fim o prazo para pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, que deve ser pago pelos empregadores a todos os funcionários que trabalharam com carteira assinada em 2023.
A 1ª parcela do décimo terceiro tem que ser paga, obrigatoriamente, até o dia 30 de novembro. Já o período para pagamento da 2ª parcela termina no dia 20 de dezembro.
O empregador também pode optar por pagar o valor total até o fim do prazo para pagamento da primeira parcela. Já os que não pagarem o décimo terceiro dentro dos prazo estabelecidos por lei, estarão sujeitos à aplicação de multa e sanções da justiça trabalhista.
O décimo terceiro salário equivale a uma remuneração extra. Para fazer o cálculo do valor que será depositado em sua conta, basta o trabalhador dividir o salário integral de dezembro por doze e multiplicar o resultado pela número de meses trabalhados em 2023, considerando somente os meses em que trabalhou por, no mínimo, 15 dias.
A 1ª parcela do décimo terceiro salário é paga sem descontos e o trabalhador deve receber a metade do valor total. Já n segunda parcela haverá o desconto do INSS e Imposto de Renda. Para calcular o valor do INSS a ser descontado é preciso saber a faixa salarial do empregado, veja abaixo:
- 7,5% para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.320)
- 9% para quem ganha entre R$ 1.320,01 e R$ 2.571,29
- 12% para quem ganha entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,94
- 14% para quem ganha entre R$ 3.856,95 e R$ 7.507,49
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