A Secretaria de Cultura de Mogi das Cruzes informou que prorrogou, até o dia 25, o prazo para os interessados darem entrada no processo de captação para a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) por meio do IPTU 2023.
A decisão foi tomada por conta do feriado prolongado da Proclamação da República, explica a pasta, acrescentando que o intuito é beneficiar o maior número possível de participantes.
Quem tem projeto previamente aprovado pela LIC ou é apoiador que optou pelo incentivo via IPTU deve procurar a Secretaria de Cultura e apresentar a documentação necessária dentro da data limite.
Após a entrega da documentação, a secretaria reúne e encarta no processo do respectivo projeto e, caso esteja tudo dentro da regularidade, encaminha o processo para o Departamento de Rendas Imobiliárias (IPTU), que ficará responsável pelas próximas providências.
A Secretaria de Finanças que define os valores, prazo e autoriza depósito por parte do apoiador na conta do projeto. Após receber o valor, o participante encaminha os comprovantes à Secretaria e esta providência a remissão do IPTU, com os valores deduzidos e novos vencimentos.
Os apoiadores, portanto, não têm custos com o processo. É o município que renuncia parte do imposto a ser recebido, como uma forma de fomentar a concretização e circulação de ações culturais.
A relação dos documentos a serem apresentados consta no site da Secretaria de Cultura, na abas LIC e Documentos de Apoio. Mais informações podem ser obtidas pelo no e-mail culturamogi@mogidascruzes.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 4798-6900.
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