Famílias interessadas em participar da seleção de 324 apartamentos populares em construção em Mogi das Cruzes têm até este sábado (14), às 23h59, para realizar a inscrição ou atualizar os dados no Cadastro Habitacional do município.
De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, à meia-noite de domingo (15), o sistema ficará indisponível para manutenção. A atualização cadastral é obrigatória para que as famílias possam participar do processo seletivo.
Entre as exigências estão manter as informações do Cadastro Único (CadÚnico) iguais às registradas no Cadastro Habitacional, além de atualizar os documentos de identificação, o estado civil e verificar se a família não foi contemplada em outro processo de seleção ou sorteio de imóveis.
A atualização deve ser feita pelo site habitacao.mogidascruzes.sp.gov.br. Para confirmar a conclusão do procedimento, o sistema deve apresentar uma mensagem de inscrição válida e disponibilizar o protocolo. Somente cadastros com todos os campos obrigatórios preenchidos serão considerados aptos a participar da seleção.
Quem pode participar
Os 324 apartamentos estão em construção no distrito de Braz Cubas, em dois empreendimentos: um com 200 unidades e outro com 124.
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Podem participar famílias com renda mensal de até R$ 3.200, que não possuam imóvel próprio, não tenham sido beneficiadas anteriormente por programas habitacionais e comprovem residência em Mogi das Cruzes há pelo menos três anos.
Critérios de prioridade
A seleção dará prioridade às famílias que se enquadrarem no maior número de critérios previstos na legislação. Entre eles estão:
- Mulher como responsável pela unidade familiar, conforme declaração no CadÚnico;
- Pessoa negra na composição familiar, também declarada no CadÚnico;
- Pessoa com deficiência na composição familiar;
- Idoso na composição familiar;
- Criança ou adolescente na composição familiar;
- Pessoa com câncer ou doença rara, crônica ou degenerativa;
- Mulher vítima de violência doméstica e familiar na composição familiar.
A comprovação dos critérios deverá ser feita por meio da documentação exigida para cada situação.
Também são considerados grupos de atendimento prioritário pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com câncer, microcefalia ou doenças raras e degenerativas, além de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atendimento presencial
Famílias sem acesso à internet, idosos sem rede de apoio e pessoas com deficiência que não consigam realizar a atualização pelo site poderão procurar atendimento presencial na Secretaria de Habitação.
Nesta semana, a equipe estará no PAC, no piso térreo da Prefeitura de Mogi das Cruzes, em todos os dias úteis, das 9h às 16h. É necessário apresentar documento de identificação com foto.
O endereço é avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, no Centro.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (11) 95023-5455 ou pelo telefone 4798-6714.
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