Pelos próximos seis meses, o serviço de coleta de lixo em Mogi das Cruzes continuará sendo desempenhado pela Peralta Ambiental. Um novo contrato emergencial com a empresa foi firmado pela Prefeitura Municipal e publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28).
Procurada pela reportagem, a administração municipal explicou os motivos que a levaram a optar por uma nova contratação emergencial, em vez de realizar uma PPP (Parceria Público-Privada), garantindo a permanência da mesma empresa pelo período de aproximadamente cinco anos através de um projeto mais elaborado para os serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos da cidade.
Em nota, a Prefeitura de Mogi das Cruzes afirmou que a necessidade de atualização do Plano de Resíduos Sólidos do município, além do atraso na votação da Taxa de Custeio Ambiental, fizeram com que o novo processo da Parceria Público-Privada da Limpeza Urbana precisasse de mais tempo para ser concluído.
“A FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foi contratada para os trabalhos de atualização do Plano Municipal de Resíduos Sólidos – o relatório deve ser entregue no início de março. Assim, a PPP poderá ter as adequações necessárias, considerando o Novo Marco Legal de Saneamento, criado pelo Governo Federal”, afirmou a Prefeitura.
Ainda segundo a administração municipal, “para garantir a manutenção dos serviços essenciais para a cidade, no início do ano, a Prefeitura tornou pública a necessidade de ser realizado o procedimento de dispensa de licitação para uma nova contratação emergencial, inclusive, noticiou isso por meio da imprensa. Como o serviço é considerado essencial e não pode ser descontinuado, a orientação jurídica foi para a elaboração de nova contratação emergencial. É importante destacar que neste processo de contratação, previsto pela legislação vigente, a administração cumpriu rigorosamente toda a normativa estabelecida”.
Sobre o novo contrato
De acordo com o despacho divulgado no DOE de hoje, após o vencimento do contrato vigente, no dia 30 de janeiro, a Peralta Ambiental ficará responsável pela limpeza pública do município por mais 180 dias (seis meses), com valor estimado em R$ 40.353.504,60.
A seleção da empresa se deu por meio de dispensa de licitação, forma de contratação direta prevista em lei em que o órgão público não precisa realizar um procedimento licitatório para adquirir um produto ou serviço, de forma a atender necessidades iminentes. É feita uma pesquisa de preço com diversas empresas e a que propõe o menor valor fecha o contrato emergencial.
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