O abono salarial PIS Pasep do ano-base 2021 está confirmado para os trabalhadores que exercem atividade com carteira assinada ou que atuam como servidor público. A previsão de pagamento é para o ano que vem.
Com a alteração nas regras de pagamento feitas pelo governo federal, os valores do PIS Pasep serão liberados entre os meses de janeiro e dezembro de 2023 – e não mais de julho a julho do ano seguinte, como era feito anteriormente.
Os trabalhadores com carteira assinada e os servidores públicos que trabalharam durante o ano de 2020 receberam o abono PIS Pasep este ano, através de um calendário que excepcionalmente começou em fevereiro e terminou em março. O dinheiro ficará disponível para saque até 15 de dezembro (saiba mais). Já aqueles que trabalharam este ano, devem receber o benefício somente em 2024.
O PIS (Programa de Integração Social) busca a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Já no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuem com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil. O Fundo PIS Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Quem tem direito ao abono PIS Pasep?
- O trabalhador que possui cadastro no PIS Pasep há pelo menos cinco anos;
- O trabalhador que recebeu remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base usado para apuração
- O trabalhador que exerceu atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, de forma consecutiva ou não, no ano-base usado para apuração
- Trabalhadores que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/eSocial).
Como calcular o valor do PIS Pasep?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O valor do benefício é resultado do número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Por exemplo, para pagamento do PIS Pasep (ano-base 2020), este ano, foi levado em consideração o salário mínimo vigente, de R$ 1.212. Sendo assim, quem trabalhou os 12 meses de 2020, recebeu o valor integral, ao passo que quem trabalho menos meses, recebeu o valor proporcional, conforma a tabela a seguir:
| Meses trabalhados em 2020 | Valor do abono em 2022 |
|---|---|
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1.010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |
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