Em 2023, os cidadãos que trabalharam na iniciativa privada, com carteira assinada, e os que atuaram como servidores públicos receberão o PIS Pasep ano-base 2021.
Entre fevereiro e março deste ano, foram liberados os saques referentes ao ano-base 2020. Os profissionais que não conseguiram sacar têm até 29 de dezembro para retirar o dinheiro.
Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor. O PIS é um programa que busca a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Já o pagamento do Pasep, destinado a funcionários públicos, é feito pelo Banco do Brasil.
O Fundo PIS Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
O trabalhador poderá receber os valores do rendimento através de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses, nos caixas eletrônicos da, Correspondente CAIXA Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão ou em uma agência. Uma vez comprovado um dos requisitos, o pagamento das Cotas do PIS pode ser realizado a qualquer tempo, exceto para os motivos idade, cuja data para saque será divulgada em breve.
Quem vai receber o PIS Pasep em 2023?
Para receber o abono salarial em 2023, o profissional de carteira assinada e o servidor público deve estar inscrito no PIS Pasep há, pelo menos, cinco anos. Além disso, é preciso que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração (2021), com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
O empregador deverá ter informado corretamente os dados do trabalhador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O valor do benefício é resultado do número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento – este ano, foi de R$ 1.212.
Com a alteração nas regras de pagamento feitas pelo governo federal, a partir do ano que vem, os valores do PIS Pasep serão liberados entre os meses de janeiro e dezembro de 2023 – e não mais de julho a julho do ano seguinte, como era feito anteriormente.
No Aplicativo CAIXA Trabalhador, o cidadão pode se informar sobre o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e, ainda, tirar outras dúvidas.
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