O abono salarial PIS Pasep, liberado todos os anos aos trabalhadores do funcionalismo público e da iniciativa privada, equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo.
Este ano, o calendário do PIS Pasep durou entre fevereiro e março e os trabalhadores puderam sacar até R$ 1.212, em casos em que trabalharam por 12 meses em 2020 (ano-base) – quem trabalhou menos tempo, recebeu o valor proporcional.
O pagamento do abono tem o valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Em 2023, o pagamento do PIS Pasep contará com um aumento que seguirá o piso salarial do país, cuja previsão de aumento é para R$ 1.294, conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda depende de aprovação.
No ano que vem, serão contemplados com o PIS Pasep os trabalhadores que atuaram em 2021 e cumprem com os requisitos do programa.
Vale lembrar que o pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, ao passo que o Pasep é pago a funcionários públicos pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao PIS Pasep
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração e ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Consulta PIS Pasep
As consultas ao PIS Pasep podem ser realizadas através do aplicativo CAIXA Tem, aplicativo CAIXA Trabalhador e no atendimento CAIXA ao Cidadão no telefone 0800 726 0207. Pelos canais do Ministério do Trabalho e Previdência, os trabalhadores já podem realizar consultas sobre o Abono Salarial, assim como, esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos. A consulta pode ser realizada através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no portal www.gov.br e através do telefone 158.
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