A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil realizam, neste mês de julho, o último pagamento do abono salarial PIS Pasep 2023 (ano-base 2021).
Quem poderá sacar o dinheiro a partir do próximo dia 17 são os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro e os servidores públicos com número de inscrição terminado em 8 ou 9. Veja, mais abaixo, o calendário completo do PIS Pasep.
Quem tem direito ao PIS Pasep?
Para receber o abono salarial em 2023 é preciso ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias em 2021 com carteira assinada e remuneração de até dois salários-mínimos, além de estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
Vale lembrar que não têm direito ao PIS Pasep os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Veja abaixo todos os requisitos para receber o abono salarial:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS Pasep
- Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base
- Constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – pertinente ao ano-base
Valor do PIS Pasep 2023
O valor que cada trabalhador recebe referente ao PIS Pasep varia de acordo com o tempo trabalhado durante o ano-base de pagamento (2021). Aqueles que trabalharam o ano inteiro, receberão o valor integral do abono (R$ 1.320), já quem trabalhou menos tempo, tem direito ao valor proporcional – para calcular, basta multiplicar o número de meses trabalhados em 2021 por R$ 110.
O que é PIS Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) oferece ao empregado da iniciativa privada acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor. O programa busca a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.
Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Calendário do PIS 2023
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em março: a partir de 15 de março
- Nascidos em abril: a partir de 15 de março
- Nascidos em maio: a partir de 17 de abril
- Nascidos em junho: a partir de 17 de abril
- Nascidos em julho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em agosto: a partir de 15 de maio
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de junho
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de junho
- Nascidos em novembro: a partir de 17 de julho
- Nascidos em dezembro: a partir de 17 de julho
Calendário do Pasep 2023
- Nº de inscrição de final 0: a partir de 15 de fevereiro
- Nº de inscrição de final 0: a partir de 15 de fevereiro
- Nº de inscrição de final 1: a partir de 15 de março
- Nº de inscrição de final 2: a partir de 17 de abril
- Nº de inscrição de final 3: a partir de 17 de abril
- Nº de inscrição de final 4: a partir de 15 de maio
- Nº de inscrição de final 5: a partir de 15 de maio
- Nº de inscrição de final 6: a partir de 15 de junho
- Nº de inscrição de final 7: a partir de 15 de junho
- Nº de inscrição de final 8: a partir de 17 de julho
- Nº de inscrição de final 9: a partir de 17 de julho
