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A Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FICCO/SP), da Polícia Federal, em ação conjunta com o GAECO/SP, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), realiza, nesta quinta-feira (12), a Operação Latus Actio II, com o objetivo de reprimir crimes de corrupção ativa e passiva e a contravenção penal por exploração de jogos de azar.
Na operação de hoje estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Mogi das Cruzes, São Paulo, Mauá, São Caetano do Sul e São José dos Campos.
Após a deflagração da primeira fase da operação, em 12 de março de 2024, novas evidências coletadas no material apreendido permitiram constatar que policiais civis do estado de São Paulo teriam solicitado “propina” a produtores, empresários e cantores para, supostamente, não levar a termo investigações nas quais se apurava contravenção penal por exploração de jogos de azar, no caso “rifas” promovidas e divulgadas por artistas e influenciadores em suas redes sociais.
A realização de sorteios que caracterizem “rifa” não é autorizada pelo Ministério da Fazenda, tratando-se, portanto, de jogos ilegais, configurando os ilícitos previstos nos artigos 50 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.688/1941.
De acordo com a Polícia Federal, artistas e influenciadores que promoveram as rifas ilegais temiam que as investigações conduzidas pelos policiais civis investigados resultassem em ordens judiciais determinando o bloqueio, ainda que temporário, de suas contas/perfis nas redes sociais, notadamente no Instagram, e por esta razão teriam concordado em pagar as “propinas”, a fim de evitar prejuízos econômicos e de imagem.
