Motoristas que passaram pelos pórticos de pedágio eletrônico (free flow), sem cabine e sem necessidade de parada, ao longo de 2025 devem ficar atentos: o prazo estendido para pagamento da tarifa está chegando ao fim. O alerta foi divulgado pela Concessionária Novo Litoral (CNL), responsável pelas rodovias Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098).
De forma excepcional, o Governo de SP havia ampliado de 30 para 90 dias o prazo para quitação das tarifas para quem passou pelos pórticos em 2025, especialmente nos meses de novembro e dezembro. A medida teve caráter temporário e educativo, em meio às reclamações de motoristas sobre dificuldades para entender as formas de pagamento do novo modelo.
Segundo a CNL, os usuários que não possuem TAG eletrônica precisam regularizar as passagens dentro do prazo ampliado, realizando o pagamento pelo site oficial, aplicativo da concessionária ou presencialmente nas bases do Serviço de Atendimento ao Usuário. Já para quem utiliza TAG, nada muda: a cobrança é feita automaticamente na fatura da empresa contratada.
A concessionária reforça que o não pagamento dentro do prazo caracteriza evasão de pedágio, infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro, sujeita à multa de R$ 195,23 e à aplicação de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A autuação é de responsabilidade do órgão executivo de trânsito.
O prazo especial de 90 dias vale exclusivamente para passagens realizadas em 2025. Para os motoristas que passaram pelos pórticos de pedágio eletrônico a partir de 2026, permanece em vigor o prazo regular de 30 dias para pagamento da tarifa.
Diante do encerramento do período excepcional, a orientação é que os usuários verifiquem se possuem passagens pendentes e façam a quitação dentro do prazo, evitando multas e outras penalidades.
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