A Prefeitura de Mogi das Cruzes inicia, a partir desta segunda-feira (20), o atendimento de serviços da Receita Federal no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) de Braz Cubas, por meio do Ponto de Atendimento Virtual (PAV). O objetivo é facilitar o acesso da população a serviços da Receita Federal e do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Com a abertura da unidade em Braz Cubas, o município conclui o processo de descentralização do PAV, iniciado em maio com a implantação do serviço no Mogifácil Biritiba Ussu e ampliado em junho para o Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba. Desde julho de 2025, os atendimentos eram realizados apenas no PAC Centro Cívico.
Segundo a administração municipal, a descentralização busca aproximar os serviços públicos da população, especialmente de pessoas com dificuldades de acesso à internet ou de deslocamento até outras cidades. De acordo com a Receita Federal, os PAVs têm como finalidade ampliar o acesso aos serviços do órgão para cidadãos que enfrentam essas limitações.
Além de prestar orientações sobre serviços disponíveis no site da Receita Federal, os PAVs realizam triagem, recepção de documentos e encaminhamento digital de solicitações para análise por servidores do órgão. Após a conclusão da análise, o resultado é disponibilizado na mesma unidade onde o atendimento foi iniciado.
O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com distribuição de senhas até as 16h.
Entre os serviços disponíveis estão abertura e elevação do nível da conta Gov.br, inscrição, alteração e regularização de CPF, emissão de comprovante de inscrição no CPF, consulta de pendências fiscais, emissão de Darf e GPS pelo Portal e-CAC, além de orientações sobre serviços da Receita Federal disponíveis pela internet.
Não são realizados serviços como cálculo de Darf ou GPS, preenchimento e envio de declarações, parcelamentos, regularização de obras, atendimento a empresas que não sejam microempreendedores individuais (MEIs), entre outros.
Locais de atendimento
- PAC Centro Cívico: Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277
- Mogifácil Biritiba Ussu: Rua Maestro João Manoel do Nascimento, 63-B
- CIC Jundiapeba: Alameda Santo Ângelo, 688
- PAC Braz Cubas: Rua Dr. Deodato Wertheimer, 161
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