O Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Segurança realizou, neste fim de semana, mais uma edição da Operação Manutenção da Ordem em bares e adegas de Mogi das Cruzes. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação municipal, especialmente em relação à Lei do Silêncio e à Lei Seca. Ao todo, três estabelecimentos foram autuados por irregularidades.
Na região central, dois bares localizados na rua Antônio Cândido Vieira foram autuados por desrespeito à Lei Seca e precisaram ser esvaziados pela fiscalização. Já na avenida Capitão Manoel Rudge, na Vila Oliveira, um estabelecimento foi autuado por infrações à Lei Seca e à Lei do Silêncio. Nesta ocorrência, um veículo estacionado na via com som em volume elevado também foi autuado conforme a Lei do Pancadão.
Outro ponto de verificação ocorreu no Parque Monte Líbano. Na rua Narciso Lucarini, um estabelecimento foi notificado por descumprir a Lei Seca, a Lei do Silêncio, a Lei do Narguilé e ainda por pendência na renovação do licenciamento.
O trabalho de fiscalização sobre perturbação do sossego é atribuição do Departamento de Fiscalização de Posturas e pode contar com o apoio da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes sempre que necessário.
As fiscalizações acontecem de forma rotineira, mas são intensificadas nos finais de semana, período em que há maior concentração de pessoas nos estabelecimentos, informou a administração municipal, acrescentando que os locais são definidos a partir de mapeamentos prévios e também de denúncias feitas pela população.
Segundo a administração municipal, após o recebimento da reclamação, uma equipe é enviada ao local e utiliza o decibelímetro para medir os níveis de barulho. Se for constatada a irregularidade, o responsável é autuado.
A população pode colaborar denunciando casos de desrespeito à Lei do Silêncio ou ocorrências de pancadão pelo telefone 153, do Centro de Operações Integradas (COI), que funciona 24 horas por dia.
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