A Secretaria Municipal de Segurança de Mogi das Cruzes interditou e multou, na tarde de terça-feira (23), um motel localizado no distrito de Jundiapeba por estar em funcionamento sem o devido licenciamento. O local já havia sido notificado na semana anterior para interromper as atividades até a regularização da documentação, mas descumpriu a determinação.
A ação faz parte da Operação Motel Seguro, conduzida pelo Departamento de Fiscalização de Posturas, com o objetivo de garantir a segurança dos usuários desses estabelecimentos. Na última semana, três pessoas morreram em motéis da cidade, por causas que ainda estão sendo investigadas.
De acordo com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, a operação teve início no dia 15 de setembro e, desde então, sete motéis foram vistoriados. Desses, dois receberam notificações para renovar os documentos obrigatórios e outros dois tiveram as atividades paralisadas por estarem sem licenciamento válido e com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido.
Na última fiscalização, equipes retornaram aos locais que haviam sido obrigados a suspender as atividades e constataram que um deles havia reaberto irregularmente, informou a administração municipal, acrescentando que o estabelecimento foi então interditado e só poderá voltar a funcionar quando apresentar toda a documentação exigida pela legislação.
“O trabalho de fiscalização dos estabelecimentos é permanente, realizado durante todo o ano. No entanto, com as recentes ocorrências de óbitos em motéis da cidade, intensificamos este trabalho para garantir mais segurança e tranquilidade às pessoas que utilizam este serviço”, disse o secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito.
Durante as ações, os fiscais verificam toda a documentação dos estabelecimentos, como o certificado de licenciamento integrado, AVCB e alvarás de funcionamento, além de inspecionar as condições físicas e sanitárias dos espaços.
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