Já estão disponíveis os números dos bilhetes eletrônicos dos consumidores aptos a participar do sorteio de maio do programa Nota Fiscal Paulista. No próximo dia 12, a 174ª extração sorteará prêmios que, somados, chegam a R$ 6,7 milhões. O prêmio principal é de R$ 1 milhão.
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, no sorteio de maio, participarão 9.138.940 contribuintes, entre pessoas físicas e condomínios, de todo o Estado de São Paulo. Eles efetuaram suas compras em janeiro deste ano e solicitaram notas fiscais com indicação de CPF ou CNPJ (no caso dos condomínios). Ao todo foram gerados 81.906.064 bilhetes eletrônicos.
As 3.064 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais, desta vez, estão participando com 20.634.059 bilhetes eletrônicos e vão concorrer a 55 prêmios que totalizam R$ 1 milhão, sendo cinco no valor de R$ 100 mil.
Os bilhetes são gerados conforme as compras são realizadas. Para consultar os bilhetes cadastrados para este sorteio, é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Como participar dos próximos sorteios
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
O que é Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de SP e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
