Nesta sexta-feira (15) chega ao fim o prazo para resgate de R$ 13,9 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP), que haviam sido liberado em abril de 2021. Isto porque, após a liberação, os consumidores têm até 12 meses para sacar o dinheiro – caso contrário, ele volta para os cofres do Tesouro Estadual.
Os créditos na Nota Fiscal Paulista podem ser transferidos para conta corrente ou poupança da mesma titularidade do consumidor. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. Também é possível utilizar os créditos para abatimento no valor do IPVA, mas esta opção está disponível apenas para o mês de outubro.
A consulta do saldo e utilização dos créditos da Nota Fiscal Paulista devem ser realizados pelo site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo ou pelo aplicativo oficial, disponível para Android e iOS.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo, com objetivo de reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
