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Nesta terça-feira (16), a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo liberou o resgate de R$ 35,6 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista, referentes às compras e doações realizadas no último mês de abril.
Conforme nova regra de expiração dos créditos, o dinheiro ficará disponível para saque por um ano, ou seja, até agosto de 2023.
Do total disponibilizado pela Secretaria da Fazenda, R$ 16,8 milhões são destinados a pessoas físicas que informaram seu CPF em compras feitas em abril e R$ 18,4 milhões é oriundo de doações a instituições filantrópicas.
Todos os contribuintes que cadastraram o CPF em compras realizadas no estado de São Paulo têm direito a realizar o resgate do valor, desde que esteja cadastrado no programa. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Consulta Nota Fiscal Paulista
A consulta e resgate dos recursos para uma conta corrente ou poupança pode ser realizada pelo site da Secretaria ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista. Basta digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Sobre a NFP
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista tem como objetivo reduzir a carga tributária individual dos cidadãos. Até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo comércio é distribuído aos consumidores que solicitam a nota fiscal e informam CPF ou CNPJ. A devolução é feita em créditos liberados todo mês.
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