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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou, nesta segunda-feira (17), mais de R$ 46,8 milhões aos consumidores por meio do programa Nota Fiscal Paulista. O montante é referente às compras realizadas no comércio paulista em novembro de 2024.
Desse total, R$ 25,2 milhões são destinados a entidades beneficentes cadastradas, que poderão utilizar os recursos em reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura. Para os consumidores individuais cadastrados, foram liberados R$ 20,9 milhões. Já os administradores de condomínios terão acesso a R$ 41,9 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional (pessoas jurídicas) receberão um total de R$ 620,9 mil.
Somente no ano passado, a Nota Fiscal Paulista distribuiu mais de R$ 515,6 milhões em créditos aos participantes. Em 2025, já foram concedidos aproximadamente R$ 127,1 milhões em três liberações.
Como utilizar os créditos
Para transferir os valores, os consumidores devem acessar o site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista, inserir o CPF ou CNPJ, informar a senha cadastrada e selecionar a opção desejada. Os recursos podem ser depositados em conta corrente ou poupança, com prazo de até 20 dias para o crédito ser efetivado.
Os valores permanecem disponíveis para resgate por um ano após a liberação. Dessa forma, os consumidores devem ficar atentos às datas de vencimento. Os créditos liberados em dezembro de 2023, por exemplo, expiram neste mês. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
Criado em outubro de 2007, o programa Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Ele permite a redução da carga tributária individual dos consumidores ao distribuir até 30% do ICMS arrecadado pelos estabelecimentos comerciais aos clientes que solicitam a nota fiscal informando CPF ou CNPJ. Os valores acumulados podem ser utilizados para pagar o IPVA ou resgatados em dinheiro.
Além disso, o consumidor pode optar por não informar seu CPF/CNPJ e doar o documento fiscal para entidades assistenciais das áreas de saúde, educação, defesa animal, cultura e assistência social cadastradas no programa.
Desde sua criação, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aproximadamente R$ 19,1 bilhões aos participantes, sendo R$ 17 bilhões em créditos e R$ 2,1 bilhões em prêmios distribuídos em 196 sorteios.
Para conferir créditos, aderir aos sorteios ou obter mais informações, os interessados podem acessar o site oficial do programa ou baixar o aplicativo nas lojas virtuais de smartphones e tablets.
