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Nesta quinta-feira (16), R$ 38,8 milhões em créditos foram liberados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) para mais de 14 milhões de participantes da Nota Fiscal Paulista que realizaram compras no mês de janeiro de 2024.
Entre os beneficiários estão pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional.
Do montante, R$ 21,22 milhões serão liberados para as entidades beneficentes de todo o Estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades. Outros R$ 17,12 milhões serão creditados para as Pessoas Físicas que estão cadastradas no programa e solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais nas compras próprias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Este mês expiram os valores liberados em maio do ano passado, e assim sucessivamente.
Para participar e receber créditos basta que o consumidor (pessoa física) solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF.
Como consultar e sacar os créditos
Os valores podem ser consultados e resgatados diretamente pelo site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista para uma conta corrente ou poupança. Os créditos serão depositados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
