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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou, nesta quinta-feira (16), mais de R$ 36,1 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em outubro de 2022.
Desse total, R$ 18,9 milhões serão liberados para as entidades beneficentes de todo o Estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades. Outros R$ 16,7 milhões serão creditados para as Pessoas Físicas e condomínios que estão cadastradas no Programa e solicitaram a inclusão de seu CPF/CNPJ nas notas fiscais das suas compras.
Com a liberação deste mês, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já soma em 2023 cerca de R$ 68,4 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa.
Como consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista
Para consultar e transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar o site da Sefaz-SP. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em fevereiro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
O que é Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de SP e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 18 bilhões, sendo R$ 16 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 171 sorteios no programa.
