A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Mogi das Cruzes encerra, neste sábado (30), o prazo de recebimento de manifestações da população para o processo de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS). As sugestões da população podem ser feitas pelo site da Prefeitura.
“O projeto vem sendo construído a partir da participação popular, em um processo democrático e que busca justamente incluir as demandas da sociedade. A população poderá se manifestar pelo site da Prefeitura até este sábado e, paralelamente, nos últimos meses a equipe técnica da secretaria realizou várias reuniões presenciais na cidade, apresentando a legislação, ouvindo os cidadãos e tirando dúvidas”, disse o secretário Claudio de Faria Rodrigues.
De acordo com a administração municipal, no dia 19 de abril foi realizada uma reunião com moradores da Vila Oliveira e Socorro. Além disso, o secretário e os técnicos da pasta estiveram na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente no dia 30 de março. Já no dia 22 de março, o grupo esteve na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (AEAAMC). No dia 21 de fevereiro, o encontro ocorreu com os vereadores e foi proveitoso, assim como a reunião realizada na Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), no dia 24 do mês passado.
O Secretário Claudio Rodrigues afirma que, após o prazo de apresentação das sugestões pelos mogianos, a etapa seguinte será aplicada à avaliação das condições atuais de ocupação do território e identificação de convergências e divergências. E, na próxima fase, será o alinhamento dos conceitos e estratégias centrais para a nova legislação, enquanto a etapa decorrente será dedicada à construção da minuta do projeto de lei.
A administração municipal informa que, assim que a proposta estiver elaborada, será encaminhada ao Conselho Municipal da Cidade (ConCidade), onde passará por deliberação dos membros. O passo seguinte é o encaminhamento à Câmara de Mogi das Cruzes, quando o projeto será analisado pelos vereadores.
A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo foi instituída pela Lei Municipal nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, e é um dos principais instrumentos de planejamento territorial da cidade, reunindo as regras do zoneamento e a definição dos parâmetros de uso e de ocupação do solo.
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