Entre os meses de janeiro e outubro deste ano, Mogi das Cruzes registrou 15 ocorrências com uso de réplicas de arma de fogo, segundo levantamento feito pela Secretaria Municipal de Segurança.
De acordo com a administração municipal, os objetos, chamados de ‘simulacros’ e conhecidos popularmente como armas de brinquedo, são imitações de armas de verdade e costumam ser usadas em ações criminosas.
No início deste mês, o Departamento de Fiscalização de Posturas e a Guarda Civil Municipal, em ação conjunta, apreenderam 30 réplicas de arma de fogo no distrito de Jundiapeba. Elas estavam expostas para venda em uma gôndola dentro de uma loja da região, sem a devida regulamentação.
O material em exposição e todo o estoque do produto que havia no estabelecimento foram imediatamente recolhidos e a GCM registrou um Boletim de Ocorrência.
A comercialização de brinquedos ou simulacros de arma de fogo, que possam causar semelhança com armas reais, é proibida pelas Leis Municipais nº 4.354/95 e nº 1.961/70, Lei Estadual nº 15.301/14 e pelo artigo 26 da Lei Federal nº 10.826/2003, do Estatuto do Desarmamento.
Ainda segundo a Prefeitura de Mogi das Cruzes, os simulacros apreendidos no comércio de Jundiapeba tinham características semelhantes às de pistolas semiautomáticas reais, o que poderia causar confusão com armas verdadeiras por parte de pessoas comuns e até agentes de segurança.
“Muitas pessoas não sabem que a venda de simulacros é proibida por lei, justamente por serem muito parecidos com armas reais e poderem ser usadas em crimes”, disse o secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito.
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