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Mogi das Cruzes lança minuta do plano de ação cultural da Lei Aldir Blanc para consulta pública

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A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, liberou para consulta pública a minuta do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) municipal.


De acordo com a administração municipal, os municípes – agentes culturais e população em geral – poderão avaliar o resultado das contribuições pontuais elaboradas nesta minuta, por meio da consolidação das propostas pessoais, setoriais ou territoriais recebidas pelo programa Diálogo Aberto e outros canais de participação da Secretaria de Cultura.

Os interessados podem enviar, até o dia 20 (segunda-feira), contribuições para melhorias e ajustes da minuta. A previsão é que o documento seja aprovado em uma audiência pública no próximo dia 27, para então ser enviada ao Ministério da Cultura (MinC) no dia 29 de maio.

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Somente após a publicação do plano municipal de ações na plataforma do MinC, serão iniciados os processos de contratação por meio de editais, chamamentos públicos e licitações.


Ainda segundo a Prefeitura, se a minuta for aprovada, Mogi das Cruzes terá mais ações de criação e circulação de espetáculos, bolsas de estudo e projetos de formação na área de artes e cultura em todos os distritos.

Também serão possibilitadas obras de reforma que ampliarão o espaço público utilizado pelos moradores do distrito de Quatinga para atividades culturais. O Centro Cultural de Mogi das Cruzes também ganhará um projeto contemplando as obras necessárias para reforma e modernização da unidade. Além disso, 15 pontos de cultura serão impulsionados em diversas regiões do município.

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“Embora essas etapas sejam trabalhosas e exijam muita participação coletiva, elas são bem importantes, tanto para cumprir a legislação da PNAB como – e principalmente – para garantir que um maior número de pessoas tenha a oportunidade de se envolver e contribuir na construção da política cultural mogiana”, disse a secretária municipal de Cultura, Claudinéli Moreira Ramos.

As sugestões e propostas podem ser enviadas pelo WhatsApp (11) 97181-3792 ou pelo e-mail escritoriodeprojetos.cultura@mogidascruzes.sp.gov.br. Clique aqui para consultar a minuta para o Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc desenvolvida em Mogi das Cruzes.

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