A Prefeitura de Mogi das Cruzes formalizou, nesta quinta-feira (5), a adesão ao programa Time Brasil, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que apoia estados e municípios na adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da gestão pública. A assinatura ocorreu durante solenidade no auditório do Prédio II da administração municipal e contou com a participação de autoridades municipais, estaduais e federais.
Com a adesão, o município passa a receber apoio técnico da CGU para desenvolver ações relacionadas à integridade pública, transparência e prevenção à corrupção. Durante o evento, também foi lançado o Guia de Conduta e Ética do Agente Público, documento voltado à orientação de servidores municipais sobre princípios e práticas éticas no exercício das funções públicas.
Participaram da cerimônia a prefeita Mara Bertaiolli, o vice-prefeito Téo Cusatis, o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, Armando de Nardi Neto, a subsecretária de Integridade Pública e Privada da Controladoria-Geral do Estado, Soraia Ferreira Quirino Dias, e o chefe do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU, Márcio Sobral, além de secretários municipais, vereadores e servidores.
“Hoje é um dia muito significativo para nossa cidade. Estamos dando um passo firme, responsável e necessário para fortalecer aquilo que sustenta qualquer gestão pública séria: a ética, a transparência e o compromisso com as pessoas. Ao aderirmos ao Time Brasil, reforçamos este compromisso de forma concreta”, afirmou a prefeita.
Segundo a CGU, o Time Brasil tem como objetivo apoiar entes federativos na implementação de práticas que fortaleçam a governança pública. Os participantes passam a ter acesso a ferramentas e sistemas do órgão federal, como a plataforma Fala.BR, o Analisador de Licitações, Contratos e Editais (Alice), o sistema e-PAD e bancos de dados de sanções, além do Portal de Dados Abertos.
O programa também prevê capacitações, cursos à distância, materiais de apoio e orientação técnica para auxiliar na implementação das medidas previstas. Os municípios participantes podem ainda integrar redes colaborativas nacionais voltadas à transparência, ouvidoria e promoção da integridade pública.
Plano de ação
O plano de ação elaborado por Mogi das Cruzes no âmbito do programa prevê 13 iniciativas, sendo três classificadas como de nível 1, relacionadas aos fundamentos institucionais da integridade pública, e dez de nível 2, voltadas à implementação e consolidação de práticas de integridade. O programa tem duração de um ano.
Entre as ações previstas estão o fortalecimento da estrutura da Controladoria-Geral do Município, a instituição de conselhos de políticas públicas e a atualização da Carta de Serviços ao Usuário. Também estão previstas medidas como capacitação de servidores, adoção de ferramentas tecnológicas para monitoramento de licitações e criação de fluxo para tratamento de denúncias com proteção ao denunciante.
Guia de Conduta e Ética
Durante o evento, a Prefeitura lançou o Guia de Conduta e Ética do Agente Público, documento que reúne orientações para servidores da administração direta e autarquias.
O material estabelece deveres como assiduidade e pontualidade, atualização técnica constante, zelo pelos recursos públicos e tratamento respeitoso e imparcial aos cidadãos. O guia também reforça a necessidade de promover ambientes de trabalho livres de assédio moral ou sexual, racismo e discriminação.
Debate com servidores
No período da tarde, representantes da CGU e da Controladoria-Geral do Estado conduziram uma roda de conversa com servidores municipais sobre integridade no serviço público e dilemas éticos enfrentados no cotidiano da administração.
O encontro foi destinado principalmente a servidores em cargos de tomada de decisão, como secretários, coordenadores, diretores, chefes de divisão e pregoeiros.
Segundo a Prefeitura, as ações relacionadas ao Plano Municipal de Integridade e à participação no Time Brasil poderão ser acompanhadas pela população por meio do Portal da Transparência do município.
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