O Ministério das Cidades anunciou novas faixas de renda para as famílias que desejam participar do Minha Casa Minha Vida (MCMV), ampliando o acesso dos brasileiros ao programa.
Os novos limites de renda, das linhas subsidiadas, para as famílias que se enquadram no Minha Casa Minha Vida foram atualizados para atender às famílias da Faixa 1 e da Faixa 2 do programa.
De acordo com o governo federal, o reajuste nos limites de renda é uma resposta às mudanças econômicas do país e à necessidade de ampliar o acesso ao programa habitacional. Ao aumentar o teto de renda para as faixas de atendimento subsidiadas, o governo busca incluir mais famílias que, devido às condições econômicas atuais, antes não se enquadravam nas faixas de renda estabelecidas.
A alteração não afeta imediatamente a linha de atendimento do Minha Casa Minha Vida por meio de financiamentos imobiliários, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isto porque a linha financiada do programa segue as condições definidas em norma pelo Conselho Curador do Fundo, as quais somente podem ser alteradas mediante proposta e aprovação do órgão colegiado.
Veja abaixo as principais mudanças nas linhas subsidiadas do minha Casa Minha Vida anunciadas pelo governo federal:
Famílias em áreas urbanas
- Faixa Urbano 1: O limite de renda bruta familiar mensal subiu de R$ 2.640 para R$ 2.850.
- Faixa Urbano 2: O limite de renda para esta faixa passou de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 para R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00.
- Faixa Urbano 3: Agora, o limite de renda foi ajustado de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 para R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00.
Famílias em áreas rurais
- Faixa Rural 1: O limite de renda bruta familiar anual subiu de R$ 31.680,00 para R$ 40.000,00. O limite de renda bruta familiar anual continua sendo até R$ 40.000,00.
- Faixa Rural 2: Famílias com renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 até R$ 66.600,00 estão nessa faixa. O limite de renda anual para esta faixa passou de R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00 para R$ 40.000,01 até R$ 66.000,00.
- Faixa Rural 3: O limite de renda anual para esta faixa passou de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00 para R$ 66.000,01 até R$ 96.000,00.Famílias com renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 até R$ 96.000,00 também estão cobertas pelo programa.
Mais investimentos
O Conselho Curador do FGTS atendeu à proposta do Ministério das Cidades para a reformulação do orçamento vigente e destinou mais R$ 22 bilhões em financiamentos para reforçar a continuidade do programa Minha Casa Minha Vida no país. Com o recurso adicional, a verba destinada para habitação chegará a R$ 127,6 bilhões neste ano.
“Estes recursos vão permitir que a gente continue contratando as unidades habitacionais financiadas do Minha Casa Minha Vida a todo vapor. No ano passado nós batemos o recorde, foram 491 mil unidades habitacionais financiadas do Minha Casa Minha Vida e esse ano a gente quer muito mais e estes recursos vão ajudar que a gente alcance essa meta”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.
O Conselho aprovou também uma suplementação de R$ 1,05 bilhão para o orçamento de descontos, que são subsídios aplicados nos contratos do programa. Este subsídio serve para ajudar na entrada do financiamento e diminuir a prestação para as famílias atendidas no Minha Casa Minha Vida. Com isso, o orçamento de descontos passa de R$ 9,95 bilhões para R$ 11,0 bilhões em 2024.
Com essa suplementação, o orçamento total do Fundo para aplicação nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura, passará para R$ 139,6 bilhões em 2024. Assim, o Ministério das Cidades garante a permanência acelerada das obras e entregas do Minha Casa Minha Vida na atual gestão.
