O número de trabalhadores autônomos que se estão se formalizando só cresce no Brasil. Atualmente, existem cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) ativos em todo o país.
Os microempreendedores individuais contam com diversas facilidades para formalizar seus negócios como, por exemplo, emissão de nota fiscal e acesso mais fácil a empréstimo.
O faturamento anual total permitido ao MEI é de R$ 81 mil. A exceção é o MEI Caminhoneiro, que pode faturar até R$ 251,6 mil por ano e o faturamento médio mensal deve ser de R$ 6.750.
Para abrir um MEI, os trabalhadores autônomos também devem ficar atentos à lista serviços e atividades que se enquadram na categoria. No momento, 466 atividades econômicas podem ser utilizadas por pessoas jurídicas que se enquadram na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Profissionais que exercem atividades intelectuais, como consultoria em marketing, médicos, dentistas, agências de publicidade, veterinários, contadores e psicólogos não se enquadram na abertura de MEI.
Além dos profissionais que não se enquadram nas atividades permitidas, não poderão abrir o MEI menores de 18 anos ou 16 anos que não estejam emancipados, estrangeiros sem visto permanente, pensionistas e servidores públicos, profissionais que exercem atividade regulamentada por um determinado órgão de classe.
Requisitos para abrir MEI
- Contratar no máximo um empregado, que receba o piso da categoria ou um salário mínimo
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa
- Não ter ou abrir filiais
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil por ano (para negócios criados há menos de um ano, o valor deve ser proporcional aos meses de operação)
Atividades que se enquadram como MEI
| Adestrador(a) de animais independente |
| Apicultor(a) independente |
| Banhista de animais domésticos independente |
| Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente |
| Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente |
| Confeiteiro(a) independente |
| Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente |
| Diarista independente |
| Editor(a) de jornais diários independente |
| Editor(a) de jornais não diários independente |
| Esteticista de animais domésticos independente |
| Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente |
| Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente |
| Motorista (por aplicativo ou não) independente |
| Piscineiro(a) independente |
| Prestador (a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente |
| Prestador (a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente |
| Prestador (a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente |
| Prestador (a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente |
| Prestador (a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente |
| Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente |
| Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente |
| Tosador(a) de animais domésticos independente |
| Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente |
| Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente |
| Viveirista independente |
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