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Formalizar-se como MEI (microempreendedor individual) é um processo que, além de trazer mais segurança e credibilidade ao trabalhador, abre caminho para diversas vantagens, como benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e acesso a condições diferenciadas de crédito.
Muitos bancos e instituições financeiras começaram a trabalhar com opções de empréstimo e cartão de crédito exclusivas para quem possui CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Por meio do Microcrédito BNDES, por exemplo, é possível conseguir até R$ 20 mil para capital de giro e investimentos como obras civis, aquisição de máquinas e equipamentos novos ou usados, e compra de insumos e materiais.
A taxa de juros do empréstimo é negociada entre o agente operador e o cliente, não podendo passar de 4% ao mês, considerando-se já todos os encargos. A taxa administrativa também poderá ser cobrada pelo agente operador no ato da abertura de crédito, não excedendo 3% sobre o valor financiado.
De acordo com o BNDES, para a concessão do empréstimo não serão exigidas garantias reais, já que a maioria das transações tem como garantia o aval solidário.
O BNDES Microcrédito pode ser solicitado por pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, ou seja, aquelas que obtenham receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil em cada ano-calendário.
Para pedir o empréstimo é preciso fazer a solicitação pelo Canal MPME e dirigir-se ao agente operador do BNDES Microcrédito mais perto de sua cidade/região.
Cartão de crédito BNDES
O Cartão BNDEs é emitido por instituições financeiras credenciadas pelo órgão, por meio de bandeiras de cartão de crédito parceiras.
Podem obter o cartão os empresários individuais, inclusive MEI, e as empresas de micro, pequeno e médio portes, com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões.
As condições financeiras vigentes são as seguintes:
- Limite de crédito de até R$ 2 milhões para cada cliente, por banco emissor.
- Prazo de parcelamento de 3 a 48 meses.
- Taxa de juros pré-fixada (em fevereiro de 2022 está em 1.46% a.m.)
No ato da emissão do cartão de crédito do BNDES, os bancos são autorizados a cobrar a TAC (Tarifa de Abertura de Crédito), no entanto, o valor não pode exceder 2% do limite de crédito concedido.
Para pedir o Cartão BNDES, entre no Portal de Operações do Cartão BNDES, clique em ‘Solicite seu Cartão BNDES’, preencha o formulário e selecione a opção ‘Enviar’. Depois, dirija-se ao banco comercial emissor, onde sua empresa possua conta jurídica, levando a documentação necessária.
Empresas não correntistas poderão solicitar o Cartão BNDES, por meio do site www.cartaobndes.gov.br, enquanto providenciam a abertura de conta corrente no banco credenciado de sua preferência.
O banco credenciado será responsável pela análise do crédito, emissão do Cartão BNDES e determinação do limite de crédito a ser concedido. O banco emissor do Cartão BNDES pode, a seu critério, estabelecer a necessidade de constituição de garantias reais ou pessoais para a emissão do Cartão BNDES.
