O trabalhador que se formaliza como MEI (Microempreendedor Individual) passa a ter CNPJ e acesso a diversas facilidades como a abertura de conta bancária jurídica, pedido de empréstimo e benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Abrir um MEI e obter um CNPJ é fácil, no entanto, também exige responsabilidades como pagar a guia DAS MEI, fazer as declarações anuais e emitir notas fiscais para outro CNPJ.
O reajuste do salário mínimo, que aumentou em 7,43% em relação ao ano anterior, modifica diretamente não só o cálculo dos benefícios pagos pelo INSS, mas também a variável usada na conta das contribuições. Portanto, os microempreendedores que contribuem com o INSS passarão a pagar um valor maior de contribuição este ano, por conta do reajuste no piso nacional, que elevou o mínimo para R$ 1.302.
O valor da parcela mensal que deve ser paga ao órgão previdenciário é diferente para cada categoria de contribuinte e pode variar de R$ 66,10 e R$ 156,24
Os microempreendedores deverão pagar em 2023 um valor mensal ao INSS que varia entre R$ 66,10 e R$ 156,24. O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota de janeiro ainda foi paga pelo valor antigo, com mínimo de R$ 60,60.
Atividades de comércio e indústria deverão contribuir, a partir de fevereiro, com R$ 66,10, pois pagam o acréscimo de R$ 1, referente (ICMS). Prestadores de serviço, com a inclusão do pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), a contribuição mensal passa a ser de R$ 70,10. O MEI Caminhoneiro pagará o valor inicial é de R$ 156,24, fora os impostos relacionados que podem ser incluídos aumentando este valor.
O cálculo corresponde a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
O pagamento pode ser feito por meio de débito automático, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
