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MEI: empreendedores podem ter acesso ao empréstimo do Pronampe pelo C6 Bank



O C6 Bank é uma das instituições habilitadas a receber solicitações de empréstimo do Pronampe, programa que facilita o acesso de pequenas empresas a empréstimos e outras operações de crédito.



As empresas beneficiárias do Pronampe são favorecidas durante a contratação de capital de giro, o que contribui para o crescimento e expansão desses negócios e estimula a movimentação da economia.  



Quando foi implementado, em 2020, o Pronampe poderia ser acessado apenas por microempresas e empresas de pequeno porte. Após a oficialização e alteração do programa, com a Lei nº 14.161/2021, microempreendedores individuais (MEI) também podem solicitar crédito com o Pronampe. Isso significa que negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões podem contratar empréstimos com a modalidade.  



O Fundo de Garantia de Operações (FGO) é o órgão responsável por oferecer garantia às instituições financeiras nesse processo. Caso um contratante não pague seu débito, o banco estará assegurado pelo órgão.  



No dia 25 de julho de 2022, R$ 50 bilhões foram liberados para o Pronampe e já é possível solicitar empréstimo com as instituições financeiras habilitadas para o programa.

Condições de empréstimo do Pronampe

Uma das condições para aderir ao Pronampe é o prazo para pagamento do empréstimo, que deve ser de, no máximo, 48 meses. Esse período contabiliza o prazo de carência adicionado ao número de pagamentos mensais. A quantidade de parcelas para quitar o crédito será definida no momento da contratação, e poderá ser negociada junto ao banco. 

O Pronampe também estabelece uma taxa de juros máxima que pode ser cobrada pelas instituições financeiras. Ela deve seguir a variação da taxa Selic acrescida de 6%. Por isso, ao contabilizar a Selic em 13,25%, por exemplo, os juros máximos do empréstimo ficam em 19,25% ao ano.

De acordo com a regulamentação do Pronampe, o crédito máximo a ser concedido é de 30% da receita bruta anual registrada pela empresa no ano anterior à contratação.  

Vale lembrar que o valor a ser emprestado com o capital de giro também vai depender das condições de concessão de crédito de cada instituição financeira, sendo definido de acordo com o porte da empresa e o histórico financeiro.  

Como contratar o empréstimo

As empresas interessadas em conseguir crédito com o programa devem autorizar o compartilhamento de seus dados às instituições financeiras, para que elas possam consultar a receita anual do negócio e fazer uma oferta compatível ao rendimento registrado.  

Para isso, é preciso acessar o portal e-CAC, da Receita Federal. Ao entrar com os dados da empresa, é só clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”. Com isso feito, o cliente poderá entrar em contato com alguma das instituições financeiras habilitadas e solicitar o empréstimo.  

Para contratar o crédito pelo C6 Bank é preciso baixar o aplicativo do banco e abrir uma conta C6 Empresas. A solução financeira para pessoa jurídica é gratuita, com cartão de crédito sem anuidade e Pix grátis.

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