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Microempreendedores Individuais (MEI) terão que desembolsar um pouco mais mensalmente para contribuírem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O aumento, que passa a valer já em fevereiro de 2021, acompanha o reajuste no salário mínimo. Isto porque o mínimo subiu de R$ 1.045 para R$ 1.100 e a contribuição é de 5% em cima deste valor.
Sendo assim, a partir do próximo mês, quando será feita a cobrança de fevereiro, empreendedores deverão desembolsar R$ 55 por mês – antes, o valor era de R$ 52,25.
O novo valor do salário mínimo também influenciou na tabela do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS MEI). A base para cálculo do DAS também é de 5% do salário mínimo em vigor. Confira abaixo como ficou:
| Atividade do MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
|---|---|---|---|
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 55,00 | R$ 1,00 | R$ 56 |
| Serviços – ISS | R$ 55,00 | R$ 5,00 | R$ 60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 55,00 | R$ 6,00 | R$ 61 |
A Receita Federal informou que está trabalhando para disponibilizar, em breve, a opção de pagamento das guias mensais do DAS por meio do Pix.
Portal MEI
A emissão das guias mensais para pagamento pode ser realizada no Portal MEI, onde também é possível realizar diversos outros serviços, como abertura do MEI, alteração de dados cadastrais da empresa, informações sobre créditos, nota fiscal etc.
Vale ressaltar que, desde o dia 4 de dezembro, O Portal MEI mudou de endereço. Para acessar, entre no link gov.br/mei.
