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Durante audiência pública realizada na terça-feira (13), pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Câmara de Suzano, a Secretaria de Cultura divulgou como funcionará a Lei Paulo Gustavo na cidade.
De acordo com a pasta, os projetos culturais que forem propostos por pessoas LGBTQIA+, mulheres, residentes periféricos e pessoas com deficiência terão prioridade na escolha para recebimento da verba federal da Lei Paulo Gustavo.
Para garantir mais acessibilidade, 30% das vagas de todas as categorias serão destinadas às pessoas pretas e pardas (20%) e indígenas (10%).
Suzano receberá cerca de R$ 2,3 milhões, que serão divididos entre projetos de diversos formatos. Cada tipo de produção terá um valor específico e regras a serem cumpridas.
Todas as equipes devem ser formadas por, pelo menos, 60% de membros residentes do município. Segundo a pasta, apesar da verba ser federal, o recurso será destinado à cidade de Suzano, sendo assim, os artistas locais devem ter prioridade.
O documento que foi apresentado na Câmara ainda é um esboço do edital que será publicado em breve. Os artistas que tiverem alguma sugestão para alterar o texto podem entrar em contato com pasta, pelos e-mails [email protected] e [email protected] ou pelo telefone 4747-4180.
Lei Paulo Gustavo
A legislação, que homenageia o ator que faleceu em decorrência da Covid-19 em maio de 2021, foi criada para incentivar o setor cultural e garantir ações emergenciais, com o apoio financeiro da União.
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