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A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), recebe, até esta quarta-feira (23), inscrições para edital de pontos e pontões de cultura da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
O edital 010/2024 premiará projetos, iniciativas ou ações de pontos e pontões de cultura como uma forma de reconhecimento pela contribuição já realizada pelos mesmos.
Com um orçamento total de R$ 750 mil reais, dividido em três categorias de reativação ou estruturação, em consolidação e já estruturados, o chamamento contemplará até 20 pontos e pontões de cultura de Mogi das Cruzes.
Pontos e Pontões de Cultura são entidades ou coletivos culturais que desenvolvem ações socioculturais e são reconhecidos pelo Ministério da Cultura. Podem ser entidades sem fins lucrativos, grupos ou coletivos com ou sem constituição jurídica.
Entre agosto e setembro, já haviam sido abertos em Mogi das Cruzes outros três editais da Política Nacional Aldir Blanc destinados para o fomento cultural, premiação de artistas e bolsa de estudos valorizando a comunidade artística local. Eles já tiveram seus prazos de inscrição encerrados.
A PNAB tem o intuito de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua, possibilitando o investimento regular em projetos e programas, diferentemente de como foi a Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo – que foram emergenciais. Com o implementação de ações públicas por meio de editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da área cultural, a PNAB executa os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
