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A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Habitação, assinou, na última segunda-feira (6), a ordem de serviço para dar início ao processo de regularização fundiária em 44 núcleos. O trabalho vai ocorrer por meio de convênio com a Sabesp e a estimativa é de que 15 mil lotes sejam contemplados.
De acordo com a Prefeitura, a autarquia estadual está cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017 entre ela e o Ministério Público se comprometendo a dar dignidade às famílias que vivem em construções consolidadas, mas que são irregulares.
Ainda segundo a administração municipal, foi realizado um levantamento jurídico, urbanístico e ambiental de cada núcleo com o objetivo de identificar o que precisaria ser feito em cada local.
A cerimônia de assinatura da ordem de serviço contou com a presença de secretários, vereadores, do prefeito Eduardo Boigues e de funcionários da companhia de saneamento.
“É muito difícil que cada lote não seja subdividido. Então foi feito um estudo de impacto com a estimativa de que 60 mil pessoas sejam contempladas com a regularização fundiária. Já regularizamos oito bairros e foram 2,6 mil matrículas entregues. Não há como não se emocionar com essa política pública tão importante. Essa ordem de serviço transformará sonhos em realidade”, disse a secretária de Habitação, Angela Quirino.
No convênio assinado, a Sabesp destinou R$ 20 milhões e a administração R$ 5 milhões para o processo de regularização, que envolve vistoria e análise de diagnóstico dos núcleos, levantamento topográfico e cadastro social das famílias. De acordo com a Prefeitura de Itaquaquecetuba, o dinheiro da Sabesp já está empenhado e será liberado de acordo com a prestação de contas do serviço realizado.
A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em dois anos e para facilitar o processo de organização, os núcleos foram divididos em dois lotes.
O lote 1 contempla os núcleos Jardim Dilly I e II, Vila Celeste, Jardim Amanda Caiuby, Vila Maria Augusta, Monte Aprazível II, Jardim Pinheirinho, Unidos Campo Limpo, Chácara Progresso, Estância Fraternidade, Parque Residencial Souza Campos, Parque Marengo, Jardim Ipê, Jardim Itaquá, Jardim Coqueiro, Jardim Caiuby, Chácara Dona Escolástica, Parque Residencial Fortuna, Jardim Karine, Jardim Adriana, Residencial das Árvores, Jardim São Manoel, Jardim Josely, Vila Japão, Biquinha, João Pisinatti, Vicente de Paula, Asa Branca, Vila Guarani e Santo Angelo.
Já o lote 2 engloba o Carmo Lanzetta, Jardim Gonçalves, Vila São Roberto, Nossa Senhora D’Ajuda, Vila Ferreira, Vila Passalacqua, Vila Monte Belo, Vila Sarney, Vila Gepina e Jardim Santa Helena, Paciência l, Petrópolis, Uruguaiana, IV Centenário.
“É o maior investimento em regularização fundiária da história de Itaquá. Queremos entregar até o ano que vem de 20 a 30 mil escrituras públicas para que essas famílias tenham segurança jurídica”, disse o prefeito Eduardo Boigues.
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