A Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania de Itaquaquecetuba, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, promoverá, no dia 31 de janeiro (sábado), o mutirão ‘Meu Nome, Meu Direito’, voltado à retificação de prenome e/ou gênero no registro civil.
O atendimento será realizado na Defensoria Pública, das 9h às 14h, e, segundo a administração municipal, tem como objetivo assegurar o acesso a um direito fundamental, promovendo cidadania e dignidade às pessoas que desejam adequar seus documentos à sua identidade.
Para participar da ação, é necessário realizar inscrição até o dia 27 (terça-feira) por meio de um formulário online. No dia do atendimento, os participantes devem apresentar RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de residência, título de eleitor, carteira de trabalho e certidão de casamento (se houver).
“Nosso governo trabalha para que todos tenham acesso aos seus direitos de forma gratuita e acolhedora. O ‘Meu Nome, Meu Direito’ é mais um passo para promover o respeito, sem preconceitos”, disse o prefeito Eduardo Boigues.
A Defensoria Pública está localizada na rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, na Vila Virgínia.
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