O IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva) é um tributo pago anualmente por todos os condutores proprietários de veículos, no entanto, os estados costumam oferecer isenção ou redução do valor do pagamento a pessoas com deficiência (PCD), portadores de doenças crônicas e donos de veículos com prazos de fabricação que variam de acordo com o estado.
No Estado de São Paulo, por exemplo, estão isentos do pagamento do IPVA os proprietários de veículos que completaram 20 anos de fabricação. Ou seja, em 2020, o imposto foi cobrado apenas de quem possuía carros fabricados depois do ano 2000.
Em alguns outros Estados, no entanto, o limite para a isenção do IPVA pode ser menor e chegar a até 10 anos. Confira abaixo:
- 20 anos: Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo;
- 18 anos: Mato Grosso;
- 15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
- 10 anos: Rio Grande do Norte e Roraima
Estados como Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina mantém sistemas diferentes de isenção e redução de pagamento do IPVA, que não utilizam prazos pré-determinados para a concessão do benefício.
Vale lembrar que no documento de licenciamento (CRV ou CRLV) constam o ano de fabricação e o ano-modelo do veículo, no entanto, a avaliação para isenção do IPVA leva em consideração apenas o ano de fabricação.
Outras condições
A isenção do pagamento do IPVA também costuma ser concedida a pessoas com deficiências, limitações físicas ou mentais e doenças crônicas, que possuam CNH especial confirmando a deficiência. Nestes casos, é preciso solicitar a isenção por meio da Secretaria Estadual da Fazenda.
Algumas doenças que podem garantem o direito são amputação, artrodrese, artrite, artrogripose, câncer de próstata pós cirúrgico, doenças do coração, cirurgia da coluna, cirurgia de joelho, cirurgia de punho, cirurgia e/ou lesão de ombro, condromalácia patelar, deficiência mental, deficiência visual, doença de Parkinson, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, espondilite anquilosaste, estomias, hérnia de disco, insuficiência renal, lesão por esforço repetitivo (LER), má formação, mastectomia, nanismo, neuropatias diabéticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, poliomielite, problemas graves na coluna, prótese de fêmur, prótese interna ou externa, quadrantectomia, HIV, síndrome do túnel do carpo; tendinite crônica, tetraparesia e tetraplegia.
