Moradores de Mogi das Cruzes que realizarem o pagamento do IPTU 2023 (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em cota única poderão receber até 10% de desconto no valor.
O contribuinte que estava em dia com o imposto até 30 de setembro de 2022 tem direito a 5% de desconto no IPTU 2023, mesmo se pagar parcelado (desde que o pagamento seja até a data de vencimento). Já quem optar pelo pagamento em cota única em março tem direito a mais 5%, totalizando os 10%.
Quem não estava em dia, mas pagar o IPTU em cota única, terá direito a 5% de abatimento no valor, segundo a administração municipal.
O vencimento do IPTU Mogi das Cruzes 2023 terá início entre 8 e 10 março. Se preferirem, os moradores da cidade poderão realizar o pagamento do imposto em até 10 vezes, ou seja, até dezembro.
A entrega dos 140 mil carnês começou em janeiro, por meio dos Correios. A 2ª via pode ser acessada pela internet ou solicitada pessoalmente nas unidades do PAC.
Em 2023, o IPTU terá reajuste de 7,17% em Mogi das Cruzes. O aumento foi definido com base no índice inflacionário apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de 1º de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022.
Benefícios
A Prefeitura de Mogi das Cruzes oferece aos contribuintes do IPTU os benefícios de imunidade, isenção ou redução do imposto, de acordo com as situações específicas e previstas em lei.
No dia 3 de março chega ao fim o prazo para os casos de requerimento de isenção para aposentados e pensionistas, contribuinte com imóvel de baixo padrão construtivo e imóveis locados utilizados como templo.
Também no dia 3 de março termina o prazo para solicitação de redução do valor do tributo para imóveis com mata preservada (terreno com área igual ou superior a 10 mil metros quadrados) e diminuição de 30% do imposto para imóvel territorial (terreno) com obra em andamento.
Os dias 8, 9 ou 10 de março de 2023 (dependendo da data de notificação de postagem do carnê), serão as datas-limite para requerimento de redução por Sanção Premial, concedida a clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o pagamento do imposto.
Proprietários de imóveis com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, Área de Proteção Ambiental do Rio Tietê e áreas de mananciais) têm até 24 de maio deste ano para requerer a redução do tributo.
Produtores rurais (também nas situações previstas em lei) podem apresentar o pedido de isenção até 31 de agosto.
Isenção para ex-combatentes (casos previstos na lei 3.649/1990) e todas as situações de imunidade podem ser solicitadas em qualquer época do ano.
Cada caso de solicitação de benefícios requer uma documentação específica. Confira a seguir:
Após providenciar todos os documentos, o contribuinte deve agendar o atendimento na unidade mais próxima do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).
Mais informações sobre o IPTU 2023 em Mogi das Cruzes podem ser obtidas pelos telefones 4798-5049 e 4798-5050, ou pelo e-mail iptu@mogidascruzes.sp.gov.br
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