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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) comunicou que começará, a partir do próximo dia 26, a restituir aproximadamente R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que sofreram abatimentos não autorizados de mensalidades de entidades associativas. A medida surge após a descoberta de um esquema de descontos ilegais, revelado por investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo o INSS, todos os beneficiários que tiveram valores descontados em abril — com ou sem autorização — receberão os montantes de volta até 6 de junho, junto ao pagamento dos benefícios mensais. Os valores se referem exclusivamente às deduções realizadas entre o final de abril e o início de maio, período em que a operação “Sem Desconto” foi deflagrada, levando à suspensão de todos os descontos em folha.
“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodado”, informou o INSS. A autarquia ressaltou que a quantia foi quase totalmente retida e não chegou a ser repassada às entidades envolvidas.
O governo federal já havia prometido o reembolso dos valores descontados nos meses de abril e maio, mesmo sem detalhar os montantes. “Os recursos descontados dos aposentados já não vão para as associações em maio. Vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, garantiu o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho.
Além disso, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou nesta quinta-feira (8) que os ressarcimentos também contemplarão prejuízos sofridos por aposentados e pensionistas desde março de 2020 até março de 2025.
Na próxima terça-feira (14), o INSS iniciará a notificação de cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram descontos vinculados a associações, sindicatos e outras entidades sociais. A comunicação será feita exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico, no número 135.
“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: ‘realmente, eu fui associado’. Ou, ‘eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto’”, explicou Waller, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
Caso o beneficiário informe que não autorizou o desconto, o INSS notificará a entidade envolvida, que terá até 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto em folha. “As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU, demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, afirmou Waller. O presidente também assegurou que os segurados não precisarão apresentar qualquer documentação. “Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, ‘este desconto eu não reconheço’”, acrescentou.
Somente após esse processo de verificação, o INSS terá um panorama exato do número de vítimas do esquema, que, segundo as autoridades, ocorre há anos.
A dedução em folha de mensalidades associativas é permitida por lei desde 1991 e é realizada por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e as entidades beneficiadas. Contudo, dois relatórios da CGU divulgados recentemente mostram que a prática vinha sendo investigada administrativamente desde o início de 2024.
A Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril, provocou mudanças significativas na estrutura do INSS. O então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, foi exonerado e substituído por Waller. Outros quatro dirigentes e um policial federal em São Paulo também foram afastados preventivamente. Pouco depois, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pediu exoneração do cargo.
Em resposta ao escândalo, o INSS suspendeu todos os ACTs com associações, sindicatos e entidades congêneres, interrompendo os descontos automáticos da folha de milhões de beneficiários. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para tomar medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar os valores desviados e propor ações contra novas fraudes.
Por determinação judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados já foi bloqueado. Nesta quinta-feira, a AGU solicitou à Justiça Federal o bloqueio de mais R$ 2,56 bilhões pertencentes a 12 entidades associativas.
Relatórios do INSS e da CGU indicam que os descontos em folha dispararam nos últimos anos. Em 2016, as deduções somaram R$ 413 milhões, subindo para R$ 460 milhões em 2017. Em 2018, o total saltou para R$ 617 milhões, e em 2019, foram R$ 604 milhões. Com a pandemia, o valor caiu para R$ 510 milhões em 2020, mas voltou a crescer em 2021 (R$ 536 milhões), 2022 (R$ 706 milhões), 2023 (R$ 1,2 bilhão) e alcançou R$ 2,8 bilhões em 2024.
O aumento expressivo coincidiu com a elevação no número de reclamações. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento foram registrados, em sua maioria alegando descontos não autorizados.
Ontem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assegurou que todos os prejudicados serão indenizados. “Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, afirmou. Ela acrescentou que, caso o valor recuperado com o bloqueio de bens não seja suficiente, o Tesouro Nacional poderá complementar os recursos, desde que haja responsabilidade na verificação de quem tem direito ao ressarcimento. “Temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]”, concluiu.
