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Um novo lote de pagamentos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal na última terça-feira (20).
O Conselho da Justiça Federal liberou um valor total de R$ 1,636 bilhão para o pagamento e quitação de mais de 82 mil ações movidas de benefícios previdenciários como revisão de aposentadoria, pensões, auxílio-doença e outros benefícios.
O valor será transferido a aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam ações de valores atrasados de até R$ 72.720, desde que o pagamento tenha sido autorizado pela Justiça no mês de novembro.
Para que o pagamento integre o lote de atrasados, a ação precisa estar finalizada, sem possibilidade de recurso ao INSS e com emissão de ordem de pagamento realizada pela Justiça.
A liberação do valor e as datas vão depender do tribunal em que cada ação movida foi analisada. Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Os processos que estiverem com pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, serão pagos por meio de Requisições de Pequenos Valores. Valores atrasados acima de 60 salários mínimos se tornam precatórios que são pagos através de outro sistema de pagamento, liberado em apenas um lote por ano.
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