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A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, prorrogou o período de inscrições da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) até o próximo dia 25 (sexta-feira).
Os artistas e produtores culturais da cidade que desejam obter recursos para seus projetos devem acessar a plataforma digital e apresentar suas propostas.
A LIC é um instrumento de estímulo indireto que visa ampliar a produção artística no município. Por meio desse mecanismo, empresas prestadoras de serviços e contribuintes individuais podem apoiar financeiramente iniciativas culturais em diversas áreas, incluindo música, dança, teatro, audiovisual, literatura, artes plásticas, arte popular, preservação do patrimônio histórico, museus, arquivos históricos, centros culturais, bibliotecas, paisagismo, além de pesquisa e formação científica em distintos campos do conhecimento. O incentivo pode ser concedido por meio da destinação de até 20% do valor devido em tributos municipais, como IPTU e ISS.
Entre os documentos necessários para se inscrever, estão os dados básicos do proponente, que pode ser pessoa física ou jurídica, além de todas as informações referentes ao projeto, como apresentação, área de enquadramento, objetivos, justificativas, abrangência territorial, público-alvo, produtos culturais, contrapartida e planilha orçamentária.
Mais informações podem ser obtidas no site da Secretaria de Cultura, no e-mail [email protected] ou então no telefone (11) 4798-6900. A Secretaria também atende presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante agendamento, na Praça Monsenhor Roque Pinto de Barros, 360, no Centro Cultural de Mogi das Cruzes.
