Em 2023, o calendário para envio da declaração do Imposto de Renda começou mais cedo: no dia 15 de março.
Os contribuintes terão até o dia 31 de maio para enviar as declarações para a Receita Federal. O atraso na entrega implicará em multa de, no mínimo, R$ 165,74. As declarações enviadas fora do prazo podem chegar até 20% do imposto devido mais os juros.
Confira a seguir quem precisa declarar Imposto de Renda em 2023:
- Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do ano passado
- Contribuinte que ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança)
- Contribuinte que obteve em 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos (casa, por exemplo), sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto
- Contribuinte que recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos
- Contribuinte que era dono de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil
- Contribuinte que passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro
Restituição do Imposto de Renda
Também no dia 31 de maio, terá início também o pagamento da Restituição do Imposto de Renda para os contribuintes que pagaram imposto a mais no ano de 2022.
Os contribuintes que entregarem a declaração até o dia 10 de maio, terão a chance de receber a restituição já no primeiro lote de pagamento. A Receita Federal leva em consideração uma lista de prioridades para que o valor seja pago já nos primeiros lotes.
Terão prioridade idosos com 80 anos ou mais, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram a restituição por Pix e por fim os demais contribuintes
A restituição será paga em quatro lotes, entre os meses de junho e setembro. A consulta para verificar os valores é liberado uma semana antes do pagamento de cada lote de restituição.
Calendário Restituição IR 2023
1º Lote: 31 de maio
2º Lote: 30 de junho
3º Lote: 31 de julho
4º Lote: 31 de agosto
5º Lote: 29 de setembro
