O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, realizou, em agosto, o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso salarial da enfermagem. Foram garantidos R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria.
O primeiro pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto – transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o décimo terceiro salário.
Segundo o governo federal, para o Estado de SP, já foram repassados R$ 151.843.611,00, sendo R$ 40,6 milhões para a gestão estadual e o restante para 598 municípios.
Ainda de acordo com o governo, o repasse de recursos da União para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem em todo o país é resultado da construção coletiva conduzida pelo executivo. “Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República mantiveram diálogo constante com a categoria e suas entidades representativas, em especial o Fórum Brasileiro da Enfermagem. Gestores estaduais e municipais foram vozes ativas nas decisões quanto ao levantamento de dados, critérios para o repasse dos recursos e metodologia adotada”, diz nota divulgada pelo governo federal.
Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso.
A tabela com valores a serem repassados a cada um dos estabelecimentos públicos e privados que dedicam ao menos 60% dos seus serviços ao SUS pode ser consultada no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelo número do CNES. Também está disponível aos gestores, pela plataforma InvestSUS, os registros dos profissionais que fazem jus ao complemento do piso e os respectivos valores.
