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O Governo de SP lançou, nesta terça-feira (24), o Acordo Paulista IPVA, que incentiva o pagamento de débitos de pequeno valor referente ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
O programa oferece condições atrativas ao contribuinte, como 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso.
De acordo com o Governo, o objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa. O edital com as regras desta nova fase do programa, foi publicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) nesta quarta-feira (25).
A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto, mediante quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida.
Lançado oficialmente em fevereiro, a primeira etapa negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em segundo plano e nosso grande objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”, disse o governador Tarcísio de Freitas.
