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O Condemat+ (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região) foi escolhido pelo Governo de SP para ser o primeiro a implementar o Plano Regional de Regularização Fundiária. Além disso, o Alto Tietê abrigará o escritório que centralizará os processos relacionados ao programa. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (24).
O objetivo do plano é promover a regularização fundiária e coibir invasões ilegais por meio de uma atuação conjunta entre o governo estadual e o Condemat+.
De acordo com o consórcio intermunicipal, o primeiro passo será o monitoramento territorial com tecnologia avançada, utilizando o Sistema de Monitoramento de Alertas por Satélite (SMAS), operado pelo Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC). Esse sistema permitirá a identificação de movimentações irregulares, garantindo um acompanhamento mais eficiente.
A maioria dos municípios integrantes do Condemat+ já aderiu ao sistema, possibilitando que as prefeituras tenham acesso às informações coletadas para fiscalizar e coibir a venda ilegal de terrenos, ocupações clandestinas e outras infrações.
“A ideia é começar pelo controle para inibir as ocupações. Se estivermos todos juntos para monitorar, vamos estar todos juntos para regularizar as áreas também. O Condemat+ é o pioneiro. Vamos começar por aqui”, disse o subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Police Neto.
A escolha do consórcio para o projeto piloto também levou em consideração a presença significativa de áreas de preservação ambiental e a vulnerabilidade social da população local.
O presidente do Condemat+ e prefeito de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues, enfatizou a importância da regularização fundiária para os moradores. “O morador precisa ter a segurança de ter a titularidade do seu imóvel. Isso traz dignidade. Cabe aos municípios se unirem para conseguir levar esse direito para quem mais precisa. A gente vai elevar a categoria de possuidor para proprietário. Precisamos trabalhar para corrigir essa injustiça”, afirmou.
Nos próximos dias, será elaborado um cronograma com as etapas do Plano Regional de Regularização Fundiária. Já no mês seguinte, o IGC fornecerá imagens aéreas atualizadas dos municípios, facilitando a demarcação territorial e a revisão das áreas urbanizadas.
Além do prefeito de Itaquá, o evento de lançamento do projeto contou com a presença dos prefeitos Priscila Gambale (Ferraz de Vasconcelos), Rodolfo Marcondes (Salesópolis) e Carlos Chinchilla (Santa Isabel) e de representantes das cidades consorciadas. Também participaram o analista do IGC, Márcio Quedinho, e a arquiteta e urbanista do Instituto, Aline Cristina Gomes da Costa.
